Wednesday, December 13 2017
Advertisement
Home
Menu Principal
Home
O que é C.C.S.G
Estatuto
Informativos
Conheça nosso Bairro
Vizinho de Olho
Dicas de Segurança
Comércio Local
Profissionais Liberais
Banco do Emprego
Forum
Comunidades
Utilidades Públicas
Notícias
Artigos
Ofícios
Pesquisar
Ponto Base
Contato
Solte a Voz
Webmail
Administrador
Autenticação





Esqueceu a senha?
Sem conta? Criar Conta!
Eventos
Dezembro 2017
D S T Q Q S S
26272829301 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6
Maglietta
Meu IP:
54.92.194.75
Últimas Notícias


Senado proíbe bloqueio de verbas para segurança PDF Imprimir e-mail
Numa reação ao choque provocado pelo assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, há uma semana, o Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para a segurança pública. A proposta foi aprovada por unanimidade, por 65 senadores presentes, e agora terá de ser avaliada pela Câmara. Numa reação ao choque provocado pelo assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, há uma semana, o Senado aprovou ontem projeto de lei que proíbe o bloqueio de verbas do Orçamento da União para a segurança pública. A proposta foi aprovada por unanimidade, por 65 senadores presentes, e agora terá de ser avaliada pela Câmara.

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou pouco mais de R$ 2,4 bilhões na área de segurança pública em seus quatro primeiros anos de governo. Esse valor - atualizado pela inflação - corresponde a 62% do que estava previsto nos Orçamentos de 2003, 2004, 2005 e 2006. Ou seja, mais de um terço das verbas autorizadas por lei acabou não sendo utilizado, por causa dos sucessivos bloqueios que atingiram o Ministério da Justiça.

O projeto prevê que os ministros da Fazenda e da Justiça sejam responsabilizados, caso ocorra o congelamento de recursos voltados para a segurança, mas a aplicação dessa punição dependeria de lei específica. Pela proposta, que se refere apenas a verbas da União, o governo só poderá bloquear dinheiro dos programas de segurança em casos extremos: calamidade pública impossibilidade de execução orçamentária e redução de arrecadação.

“Estamos sugerindo que as Assembléias de cada Estado apresentem um projeto semelhante, pois isso respeita a autonomia dos Estados”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do projeto, que também proíbe a retenção de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Fusp). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que é contra a proposta. “Não tenho simpatia por um projeto que amarra ainda mais um orçamento, que já é todo amarrado. Temos mais de 90% do orçamento com despesa já reservadas, obrigatórias. Daqui a pouco, vai ter 100% do orçamento como despesa obrigatória”, disse.
 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
Enquete
O que devemos melhorar em nosso bairro:
 
Usuários Online
Sociesc
© 2017 CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança do Guabirotuba
Joomla! é um software livre disponibilizado sob licença GNU/GPL.